Venâncio Mondlane Apresenta o Decreto Presidencial N° 001/2025 em Live nas Redes Sociais

"O povo ganhou com as manifestações. Ganhou consciência de que este país é nosso. Ganhou entendimento sobre o que é unidade nacional, como representado no hino nacional, e conseguiu dizer basta à violência econômica imposta pelas portagens. Além disso, Moçambique se projetou no mundo, mostrando a força e a voz do nosso povo,"

Em um evento histórico transmitido ao vivo pela sua página oficial no Facebook, Venâncio Mondlane, presidente do movimento "Presidente do Povo", anunciou o Decreto Presidencial N° 001/2025. A transmissão, que atraiu milhares de espectadores, destacou uma revisão das medidas propostas de 24 para 29, moldadas a partir de sugestões e reclamações populares.

Mondlane enfatizou que as recentes manifestações trouxeram vitórias significativas para a população. "O povo ganhou com as manifestações. Ganhou consciência de que este país é nosso. Ganhou entendimento sobre o que é unidade nacional, como representado no hino nacional, e conseguiu dizer basta à violência econômica imposta pelas portagens. Além disso, Moçambique se projetou no mundo, mostrando a força e a voz do nosso povo," declarou o presidente.

As Medidas Anunciadas

O decreto inclui 29 medidas abrangentes, voltadas para a melhoria das condições de vida da população e a promoção de reformas estruturais:

1. Cessação imediata da violência da UIR contra a população.
2. Libertação incondicional de todos os detidos durante as manifestações em até 3 semanas.
3. Assistência médica gratuita às vítimas da violência policial.
4. Entoação do hino nacional e toque de vuvuzelas às sextas-feiras, das 13h às 13h15, em todo o país.
5. Adoção da palavra "anamalala" como cumprimento oficial em nível nacional.
6. Compensação financeira de pelo menos 200 mil meticais para famílias de vítimas fatais das manifestações.
7. Suspensão do pagamento de todas as portagens por 100 dias.
8. Distribuição de água potável gratuita à população, proveniente do setor público.
9. Redução de 50% no custo do gás doméstico.
10. Redução de 50% na tarifa da energia elétrica (CREDELEC).
11. Gratuidade na emissão de documentos de identificação básicos.
12. Fixação do preço do cimento em até 300 meticais por saco.
13. Fim de cobranças ilícitas no setor público, como nas áreas de trânsito e segurança.
14. Suspensão das inspeções obrigatórias de viaturas enquanto as estradas não forem melhoradas.
15. Isenção de IVA para produtos básicos, como farinha, arroz, óleo e frango.
16. Reintrodução do lanche escolar gratuito.
17. Gratuidade nas propinas do ensino primário e secundário.
18. Proibição de cobranças para guardas escolares e construção de infraestruturas.
19. Eliminação da taxa de rádio.
20. Suspensão da exportação de madeira.
21. Reconhecimento do direito à legítima autodefesa da população contra violência desproporcional.
22. Encerramento de projetos que prejudiquem o meio ambiente, como os relacionados a Moatize.
23. Despartidarização dos bens públicos e proibição de propaganda partidária em espaços públicos.
24. Isenção fiscal para pequenas e médias empresas no primeiro ano de operação.
25. Negociação dos acordos de desenvolvimento em comunidades locais.
26. Criação de um canal digital para denúncias: denunciaspovomoz@gmail.com.
27. Criação de fundos para pequenas e médias empresas afetadas por manifestações.
28. Apresentação de uma nova bandeira nacional.
29. Conclusão do processo de eleição de chefes de quarteirões pelas comunidades.

O documento oficial será disponibilizado amanhã, assinado e carimbado, para distribuição em todo o país. Mondlane reafirmou o compromisso com a participação popular, disponibilizando o e-mail denunciaspovomoz@gmail.com para reclamações e sugestões.

Este momento marca o início de uma nova fase na relação entre o governo e os cidadãos, com a promessa de um Moçambique mais inclusivo, consciente e voltado para o bem-estar coletivo.