MOÇAMBIQUE PRONTO PARA IMPLEMENTAR O AfCFTA AINDA NESTE TRIMESTRE

Moçambique aguarda a aprovação da sua oferta tarifária na próxima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, marcada para este trimestre, para iniciar efetivamente as transações comerciais no âmbito do mercado livre continental africano (AfCFTA).

Moçambique aguarda a aprovação da sua oferta tarifária na próxima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, marcada para este trimestre, para iniciar efetivamente as transações comerciais no âmbito do mercado livre continental africano (AfCFTA).

O processo segue a aprovação inicial pelos ministros do comércio do AfCFTA, em novembro do ano passado, durante uma reunião em Adis Abeba, Etiópia. Em agosto de 2024, o governo moçambicano deu um passo importante ao aprovar a Oferta Tarifária e a Estratégia Nacional de Implementação, abrindo caminho para o acesso ao Fundo de Ajustamento do AfCFTA. Este fundo apoia os estados-membros na implementação do acordo e ajuda a mitigar impactos negativos associados ao processo.

NOVOS MECANISMOS FINANCEIROS E INTEGRAÇÃO COMERCIAL

Com a aprovação, Moçambique também começou a utilizar o Sistema Pan-Africano de Pagamento e Liquidação (PAPSS), implementado pelo Banco Africano de Exportação e Importação (Afreximbank) em parceria com o secretariado do AfCFTA. Este sistema facilita transações comerciais intra-africanas para empresas em todo o continente, promovendo maior integração econômica.

ESTRUTURA DA OFERTA TARIFÁRIA DE MOÇAMBIQUE

A oferta tarifária moçambicana apresenta uma estrutura progressiva de liberalização:

· Categoria A: Inclui produtos como animais vivos (gado, porcos e reprodutores), vegetais, barcos de pesca e ração para camarões. A liberalização ocorrerá em 10 anos.

· Categoria B: Abrange ovos e peixes ornamentais, com liberalização prevista para 13 anos.

· Categoria C: Contempla produtos como açúcar, farinha de cereais, feijões e tomates, que continuarão protegidos para salvaguardar a competitividade das indústrias locais.

De acordo com Ali Mussa, Diretor-Adjunto do Comércio Externo, a proteção às categorias B e C reflete a estratégia do país de equilibrar a abertura comercial com a defesa dos setores industriais domésticos.

PROGRESSOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO

Moçambique está também a avançar na criação do Comitê Nacional de Implementação, uma entidade que garantirá a operacionalização do acordo. Este órgão, que contará com a participação de todas as partes interessadas do ecossistema de comércio externo, deverá começar a funcionar ainda neste trimestre.

“Mozambique está comprometido com a implementação do AfCFTA e está no processo de formalização do Comitê Nacional de Implementação,” afirmou Ali Mussa.

UM NOVO HORIZONTE COMERCIAL PARA MOÇAMBIQUE

Com os preparativos em estágio avançado, a adesão plena de Moçambique ao AfCFTA representa uma oportunidade histórica de impulsionar o comércio regional, aumentar a competitividade das exportações nacionais e integrar o país em um mercado continental com mais de 1,3 bilhão de consumidores.