Por Que a LAM Está Sendo Vendida? Governo de Moçambique Transfere o Ônus Financeiro para Empresas Estatais

o governo de Moçambique anunciou a venda de 91% das acções da Linha Aérea de Moçambique (LAM) para três empresas estatais

Em uma decisão controversa, o governo de Moçambique anunciou a venda de 91% das acções da Linha Aérea de Moçambique (LAM) para três empresas estatais: Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE). O valor da transação é de cerca de US$130 milhões (aproximadamente 8,4 mil milhões de meticais) e será utilizado para financiar a aquisição de oito novas aeronaves e uma possível reestruturação das operações da companhia aérea.

No entanto, a principal questão que permanece é: Por que a LAM está sendo vendida?

Apesar de ser a transportadora nacional de Moçambique, a LAM tem sido um peso constante para as finanças do Estado. Ao longo dos anos, a companhia acumulou déficits operacionais significativos, exigindo injeções constantes de capital estatal. Com uma gestão ineficiente e aeronaves desatualizadas, a sustentabilidade a longo prazo da LAM tem sido questionada, levando o governo a decidir pela venda da maioria de suas acções. No entanto, a venda gerou sérias preocupações quanto às implicações para as empresas estatais envolvidas e o impacto econômico mais amplo.

Evidências Financeiras da Crise da LAM

Os relatórios financeiros da LAM de 2012, 2018, 2019, 2020 e 2021 mostram um quadro preocupante de deterioração financeira:

2012

· Receitas financeiras: 152,9 milhões de MZN

· Gastos financeiros: 474,6 milhões de MZN

· Resultados financeiros: -321,7 milhões de MZN

· O impacto negativo da desvalorização do metical contribuiu para perdas cambiais de 165 milhões de MZN.

2018

· Receitas financeiras: 533,8 milhões de MZN

· Gastos financeiros: 1,08 mil milhões de MZN

· Resultados financeiros: -544,1 milhões de MZN

· O capital próprio tornou-se negativo (-7,87 bilhões de MZN) devido a perdas acumuladas de 12,02 mil milhões de MZN.

· A empresa dependia de financiamento externo para continuar operando.

2019

· Receitas financeiras: 588 milhões de MZN

· Gastos financeiros: 2,13 mil milhões de MZN

· Resultados financeiros: -1,54 mil milhões de MZN

· O passivo total aumentou para 18,5 mil milhões de MZN, enquanto o capital próprio caiu ainda mais para -11,75 mil milhões de MZN.

· O prejuízo operacional piorou, atingindo -3.63 mil milhões de MZN.

2020

· Receitas financeiras: 175,8  milhões de MZN

· Gastos financeiros: 1,528,9 milhões de MZN

· Resultados financeiros: -1,353,1 milhões de MZN

· Impacto cambial: Diferenças de câmbio desfavoráveis de 316.8 milhões de MZN.

2021

· Receitas financeiras: 522,3  milhões de MZN

· Gastos financeiros: 1,848.8 milhões de MZN

· Resultados financeiros: -1,326.5 mil milhões de MZN

· Impacto cambial: Diferenças de câmbio desfavoráveis de 385,9 milhões de MZN.

Esses dados demonstram que a crise financeira da LAM é um problema que se intensificou ao longo dos anos, tornando insustentável a sua manutenção como uma empresa estatal viável sem intervenção significativa.

Transferindo a Crise

O economista Alfredo Mondlane argumenta que essa venda é mais uma forma de transferir um ônus financeiro do que resolver os problemas subjacentes da companhia aérea. Ao transferir 91% da LAM para a HCB, CFM e EMOSE, o governo está essencialmente repassando a má gestão histórica da LAM para três empresas que, embora financeiramente estáveis, já enfrentam desafios em seus respectivos sectores.

Mondlane aponta que a decisão do governo reflete sua própria incapacidade de resgatar completamente a LAM. “O estado está transferindo a crise de uma empresa pública para outras, mantendo a dívida dentro do sector público. Essa movimentação não resolve a causa raiz dos problemas financeiros da LAM”, afirma. Essa estratégia levanta dúvidas sobre a saúde financeira das empresas envolvidas e se elas conseguirão sustentar a companhia aérea sem incorrer em perdas significativas.

As Implicações Estratégicas para a HCB, CFM e EMOSE

A HCB, CFM e EMOSE são os principais stakeholders na aquisição da LAM. Embora essas empresas sejam estáveis, também enfrentam seus próprios desafios financeiros. A HCB, por exemplo, tem um balanço saudável, mas provavelmente enfrentará uma pressão financeira significativa devido aos altos custos da aquisição, podendo comprometer até 4,2 mil milhões de meticais. Isso pode reduzir sua liquidez e afectar sua capacidade de investir na infraestrutura energética crucial de Moçambique.

A CFM, que já carrega um alto nível de dívida, pode encontrar dificuldades em gerenciar suas obrigações existentes se tiver que assumir uma parte substancial das dívidas da LAM. A adição da LAM ao seu portfólio também pode afectar sua capacidade de financiar projectos vitais de infraestrutura ferroviária e portuária, impactando ainda mais o sector de transportes de Moçambique.

 Em 2023, o índice de endividamento foi de 39,64% em 2023, refletindo uma alta carga de obrigações. Com a possível aquisição da LAM, a CFM, não só ficará responsável pela crise da LAM, assim como ficará responsavel pelas dívidas que a LAM foi acumulando ao longo do tempo que, actualmete ultrapassam os 10 mil milhões de Meticais.