Magistrados propõem lei para independência financeira

Nos próximos dias, os magistrados judiciais e do Ministério Público irão propor ao Governo uma lei sobre a independência financeira dos tribunais, como forma de resolver os problemas que afligem a classe.

Nos próximos dias, os magistrados judiciais e do Ministério Público irão propor ao Governo uma lei sobre a independência financeira dos tribunais, como forma de resolver os problemas que afligem a classe.  

De acordo com Esmeraldo Matavele, presidente da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), há um comité que está a trabalhar sobre o assunto e a finalizar a proposta preliminar, que será submetida ao Executivo, o qual tem a competência para encaminhar uma proposta ao Parlamento.  

Ele destacou que há esperança de que a futura lei resolva 90% dos problemas da classe, desde salários, segurança, assistência médica e medicamentosa, transporte e habitação.  

Enquanto a proposta não avança, os juízes dizem esperar que o Governo resolva questões pontuais relacionadas com a classificação na Tabela Salarial Única (TSU).  

"A AMJ esteve envolvida neste processo, deu o seu parecer e está à espera que o Governo aprove as alterações", afirmou ao "Notícias" na semana passada, à margem da Conferência Nacional dos Juízes Moçambicanos.  

Contudo, em relação à corrupção no sistema judicial, ele afirmou que a prática tem vindo a reduzir.  

Como ilustração, mencionou que até 2022 havia uma média anual de dois a três juízes expulsos, mas de 2023 até hoje nenhum magistrado foi afastado por corrupção, não havendo nenhum processo disciplinar em curso que indique tal sanção.  

"Os juízes estão conscientes da necessidade de não se envolverem em actos de corrupção e de não utilizarem ilegalmente fundos dos cofres," sublinhou, esclarecendo que a maioria dos casos dizia respeito a juízes que usavam fundos das contas dos tribunais para fins pessoais.  

Na ocasião, condenou o que considerou ser o uso desproporcional da força por parte da Polícia na contenção de manifestações, um acto que, segundo Matavele, resultou em vítimas mortais. Na mesma linha, criticou a forma como as manifestações têm sido conduzidas, apelando ao cumprimento da lei.  

"Pedimos contenção por parte da Polícia e dos cidadãos, que devem exercer o seu direito à manifestação de forma ordeira e pacífica, sem vandalizar bens ou bloquear estradas", afirmou.