PETROMOC aliena 20% da MIAFS à I2A Investimentos com luz verde da ARC

A Petróleos de Moçambique (PETROMOC) vendeu 20% das suas acções na Maputo International Airport Fuelling Services Limitada (MIAFS) à I2A Investimentos e Participações, SA, transacção confirmada há alguns dias pela Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC).

A Petróleos de Moçambique (PETROMOC) vendeu 20% das suas acções na Maputo International Airport Fuelling Services Limitada (MIAFS) à I2A Investimentos e Participações, SA, transacção confirmada há alguns dias pela Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC). A MIAFS dedica‑se à exploração de terminais de abastecimento de combustível de aviação, incluindo a operação da linha de hidratação, concepção e construção de depósitos de armazenamento de combustível e prestação de serviços de abastecimento a aeronaves no Aeroporto Internacional de Maputo, bem como à gestão de oleodutos, recepção e expedição de combustível de aviação e importação e exportação dos materiais e equipamentos necessários ao desenvolvimento da sua actividade.

Antes desta cedência, a MIAFS era detida integralmente pela PETROMOC, em contravenção com a Lei da Concorrência nº 10/2013, de 11 de Abril, conforme apurou a ARC. A I2A Investimentos, sociedade comercial de direito moçambicano detida a 100% por accionistas moçambicanos, actua na armazenagem e comercialização de carga líquida e sólida a granel e está autorizada a distribuir produtos petrolíferos ao abrigo da Licença de Distribuição nº 02/19, de 27 de Fevereiro de 2019, emitida pela Direcção Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis.

A PETROMOC é uma sociedade anónima pública, constituída nos termos da lei da República de Moçambique, dedicada ao transporte, distribuição, recepção, manuseio, armazenamento, bunkeragem, trânsito, exportação, reexportação, transformação e comercialização de produtos petrolíferos. O seu capital social pertence ao Estado moçambicano (60%), ao Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) (20%) e aos seus administradores, técnicos e trabalhadores (20%).