Moçambique conquista reconhecimento de crédito de USD 2 mil milhões em tribunal de Londres

Em 21 de Abril de 2025, o Informe Anual da Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou uma vitória decisiva em Londres, onde o Tribunal de Comércio considerou que o Estado moçambicano deixou de ser devedor e passou a ser credor face às obrigações contraídas com o grupo Privinvest no âmbito dos empréstimos Ematum, MAM e Proindicus.

Em 21 de Abril de 2025, o Informe Anual da Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou uma vitória decisiva em Londres, onde o Tribunal de Comércio considerou que o Estado moçambicano deixou de ser devedor e passou a ser credor face às obrigações contraídas com o grupo Privinvest no âmbito dos empréstimos Ematum, MAM e Proindicus. Este desfecho converte cerca de 2 000 000 000 de dólares, aproximadamente 127 000 000 000 de meticais, num activo contingente a favor de Moçambique, reforçando a sua soberania financeira e legitimando as acções estatais para a responsabilização dos envolvidos.

A potencial incorporação deste montante no balanço soberano poderá melhorar de forma substancial os rácios de endividamento em relação ao produto interno bruto e fortalecer a percepção de risco do País junto dos investidores internacionais. Na eventualidade de futuras emissões de dívida ou processos de reestruturação, Moçambique disporá de maior margem negocial para negociar spreads mais favoráveis e condições de crédito menos onerosas.

Paralelamente, em Janeiro de 2025, o ex-ministro das Finanças Manuel Chang foi condenado nos Estados Unidos a oito anos e meio de prisão e ao pagamento de indemnização de 7,5 milhões de dólares (cerca de 476 milhões de meticais) pelos mesmos factos que constituem o escândalo das dívidas ocultas. A PGR sublinha que o julgamento fora do território nacional não serviu plenamente os interesses do Estado em termos de punição e ressarcimento, pois as penas previstas em Moçambique variam de oito a doze anos de prisão. Uma vez transitada em julgado a condenação nos EUA, aplica-se o princípio ne bis in idem, impedindo novo processo em solo nacional.

No domínio do combate à corrupção, o relatório regista um aumento de 2,1 % nos processos-crime em 2024, totalizando 1 378 inquéritos, dos quais resultaram 296 detenções, 264 em flagrante delito. Verificou-se fraude em contratação pública e subornos no sector público, enquanto no sector privado se destacaram manipulação de balanços e empresas de fachada. A PGR alerta para o impacto negativo destes desvios na saúde, educação e segurança alimentar da população.

Para reforçar a eficácia na investigação de crimes económicos e branqueamento de capitais, a PGR recomenda um maior investimento na formação técnico-profissional do Ministério Público, bem como em meios materiais, como laboratórios forenses e sistemas de auditoria avançados, e numa coordenação mais estreita com o Tribunal Administrativo e as forças de segurança. Campanhas de sensibilização junto de empresas e cidadãos completam o conjunto de medidas propostas.

Este conjunto de desenvolvimentos representa um marco para a trajectória financeira de Moçambique, ao mesmo tempo que sublinha a necessidade de solidificar capacidades institucionais para garantir que as vitórias judiciais se traduzam em benefícios duradouros para a economia e a sociedade.