APE-SADC-UE: Uma Janela Estratégica Ainda Pouco Explorada pelos Exportadores Moçambicanos

Moçambique tem, desde a assinatura do Acordo de Parceria Económica com a União Europeia (APE-SADC-UE), acesso preferencial a um dos maiores mercados globais.

Moçambique tem, desde a assinatura do Acordo de Parceria Económica com a União Europeia (APE-SADC-UE), acesso preferencial a um dos maiores mercados globais. Este acesso, assegurado por tarifas aduaneiras reduzidas ou nulas para determinados produtos, representa uma oportunidade estratégica para dinamizar a economia nacional e atrair investimento directo nos sectores produtivos. No entanto, apesar do potencial do acordo, a realidade mostra que muitos exportadores moçambicanos ainda enfrentam entraves significativos para tirar pleno proveito destes benefícios.

Um dos maiores desafios prende-se com o cumprimento das regras de origem preferenciais estabelecidas no Protocolo 1 do Acordo. Estas regras, que determinam se um produto pode ser considerado originário de Moçambique, exigem que os bens sofram uma transformação substancial no país. Esta condição técnica, embora lógica do ponto de vista comercial, implica uma estrutura documental e institucional que poucos operadores locais conseguem cumprir de forma consistente. A complexidade das disposições, como os requisitos de transformação mínima ou os critérios de cumulação bilateral, diagonal e regional, exige um nível de capacitação que nem sempre está disponível entre os pequenos e médios produtores.

Esta dificuldade técnica tem repercussões directas sobre a rentabilidade dos operadores económicos. No caso da castanha de caju, por exemplo, um produto com forte procura no mercado europeu, a incapacidade de certificar a origem leva muitos produtores a recorrerem a intermediários, o que reduz significativamente as suas margens de lucro. Assim, sectores com elevado potencial de exportação tornam-se menos atractivos para investimento, precisamente por causa dos obstáculos administrativos e da fragilidade institucional no apoio à exportação.

Por outro lado, este contexto pode ser interpretado também como um sinal de oportunidade. A ausência de soluções digitais eficientes para a certificação de origem, por exemplo, abre espaço para investimentos em sistemas de rastreabilidade, plataformas de certificação online e serviços de apoio técnico aos exportadores. Experiências bem-sucedidas em países vizinhos, como a África do Sul e a Namíbia, demonstram que a modernização dos processos pode resultar num aumento significativo das exportações e na redução de custos operacionais. Esta transformação, quando bem executada, permite ainda criar cadeias de valor mais robustas e resilientes.

O Projecto Promove Comércio, financiado pela União Europeia, tem actuado de forma estratégica nesse sentido, oferecendo formação técnica, promovendo workshops e fortalecendo as capacidades das entidades responsáveis pela emissão de certificados de origem. Estas iniciativas são fundamentais não só para facilitar o acesso ao mercado europeu, mas também para preparar o terreno para o investimento privado em sectores com grande potencial de crescimento e industrialização. Ao mesmo tempo, incentivam uma maior articulação entre o sector público e o sector privado na criação de soluções ágeis e transparentes.

A médio e longo prazo, a superação destes obstáculos pode posicionar Moçambique como um fornecedor competitivo em cadeias de valor internacionais. Para que isso aconteça, será essencial investir na inovação, melhorar a infraestrutura produtiva e implementar políticas que promovam a formalização e a qualificação técnica dos produtores locais. O cumprimento eficiente das regras de origem não deve ser visto apenas como uma exigência burocrática, mas como um diferencial competitivo que, se bem explorado, pode ampliar o acesso a mercados exigentes e aumentar o valor agregado das exportações moçambicanas.

Moçambique encontra-se, portanto, numa encruzilhada estratégica: ou permanece à margem dos acordos preferenciais devido à sua fraca capacidade institucional, ou assume o desafio de modernizar os seus processos, tornando-se um player relevante no comércio internacional. A escolha poderá determinar não apenas o sucesso das exportações nacionais, mas também a atracção de investimentos e a transformação estrutural da economia.

FONTE: O Economico