Horários sem limitações: medida que promete revolucionar o comércio moçambicano

O Ministério da Economia anunciou a revogação definitiva das restrições de horário que, até aqui, obrigavam lojas, supermercados, farmácias, postos de combustíveis e demais estabelecimentos a encerrar obrigatoriamente às 17h ou noutros horários fixos, incapacitantes para quem só termina o seu turno de trabalho depois desse período.

O Ministério da Economia anunciou a revogação definitiva das restrições de horário que, até aqui, obrigavam lojas, supermercados, farmácias, postos de combustíveis e demais estabelecimentos a encerrar obrigatoriamente às 17h ou noutros horários fixos, incapacitantes para quem só termina o seu turno de trabalho depois desse período. A partir desta terça-feira, cada comerciante passa a dispor de plena autonomia para escolher o horário de funcionamento que melhor responda à procura dos clientes e à organização interna da sua equipa, devendo apenas formalizar, junto da Direcção Nacional do Comércio e Interno ou das Direcções Provinciais da Indústria e Comércio, o plano de abertura e fecho pretendido.

Esta liberalização traduz-se numa resposta concreta às necessidades diárias dos moçambicanos, que muitas vezes chegam ao fim do dia de trabalho sem tempo para efectuar compras de primeira necessidade. Com a adopção de turnos e horários alargados, em particular em mercados, centros comerciais e supermercados que poderão operar 24 horas por dia , ganham os consumidores, que deixam de ser reféns do relógio, e ganha o sector, que vê multiplicar-se as oportunidades de negócio. Ao mesmo tempo, a medida reforça a competitividade: ao alinhar o nosso enquadramento legal com práticas internacionais, abre-se caminho para investimentos externos e para a modernização de serviços de retalho e distribuição.

Além do conforto ao cliente, a nova norma introduz ganhos importantes na gestão de recursos humanos. A possibilidade de trabalhar em turnos facilita a contratação de jovens e de quem procura horários flexíveis, diversifica as fontes de rendimento familiar e reduz picos de afluência que colapsam o sistema de atendimento. Mantendo-se a obrigação de respeitar o Código do Trabalh, limites máximos de horas, pausas para descanso e direitos dos trabalhadores, garante-se que a flexibilização não se faça à custa de condições laborais dignas.

Outro impacto relevante advém do combate à corrupção e ao abuso de autoridade: ao eliminar a rigidez do fecho às 17h, fica mais difícil aos inspetores e “tios” de ocasião exigirem propinas ou vantagens para “autorizar” atrasos de minutos na hora de encerramento. A formalização única e padronizada do horário de funcionamento, com registo digitalizado e actualizável, torna o processo transparente e fiscalizável pelas entidades competentes, diminuindo o espaço para esquemas ilícitos.

Em suma, esta medida não é meramente estética nem burocrática, mas um passo decisivo para alinhar Moçambique com economias dinâmicas, onde o comércio funciona 24/24, adaptando-se ao ritmo de vida das populações e potenciando o crescimento do sector. Ao flexibilizar por completo as horas de actividade comercial, o Governo não só responde a antigas queixas, como o fecho às 17h que “apanha” o consumidor de surpresa, mas abre um horizonte de inovação, conveniência e solidariedade entre empresários e colaboradores, com benefícios que se reflectirão no bolso e na qualidade de vida de todos.