Governo Moçambicano Limita Admissões na Função Pública até 2028 para Conter os Gastos

O governo moçambicano pretende limitar novas admissões na função pública até 2028, com apenas algumas exceções, bem como acelerar reformas, entre outras medidas para conter os gastos públicos.

O governo moçambicano pretende limitar novas admissões na função pública até 2028, com apenas algumas exceções, bem como acelerar reformas, entre outras medidas para conter os gastos públicos.

No âmbito do controlo da massa salarial, limitar novas contratações (com exceções específicas) e reforçar as auditorias e a prova de vida estão entre as medidas consideradas prioritárias para implementação entre 2026 e 2028, segundo o recentemente aprovado Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP).

Estas medidas visam reduzir o peso da massa salarial de 11,9% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2026 para 10,5% em 2028, segundo o documento aprovado pelo Conselho de Ministros em 24 de junho.

A aceleração do processo de aposentação na função pública, a revisão dos critérios de atribuição do subsídio de localização, bem como a redução em 50% da percentagem dos subsídios de antiguidade civil e especial, são outras medidas prioritárias.

Também são mencionadas a consolidação e plena operacionalização do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), com integração de todos os subsistemas e melhoria dos fluxos de informação para a tomada de decisões e reformas na gestão de recursos humanos e no sistema de incentivos no sector público.

O documento prevê que a despesa pública total, incluindo operações financeiras, continue a crescer em termos nominais, passando de 530,2 mil milhões de meticais (€7,048 mil milhões) em 2026 para 606,1 mil milhões de meticais (€8,057 mil milhões) em 2028.

Como percentagem do PIB, a despesa total segue uma trajetória estável de 32%, refletindo o compromisso com a consolidação fiscal e a gestão prudente das finanças públicas, comparativamente aos 35,0% em 2024, refere o CFMP.

Moçambique prevê gastar €2,907 mil milhões em salários da função pública em 2025, um aumento de 1,3% em um ano, mas o governo irá limitar cada nova admissão a três saídas, segundo o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE).

De acordo com o PESOE, aprovado pelo parlamento em maio, o custo total com salários e remunerações foi de 202,859 mil milhões de meticais (€2,811 mil milhões) no ano passado, prevendo-se que cresça para 205,55 mil milhões de meticais (€2,907 mil milhões) este ano, o equivalente a 13,3% do PIB estimado para 2025.

A despesa do governo moçambicano com salários e remunerações cresceu cerca de 40% em 2024 em relação ao ano anterior, segundo dados do governo, que em junho passado estimava o número total de funcionários e agentes do Estado em Moçambique em 370.000.

Fonte: Lusa