Moçambique não Alcança Metas da Estratégia Nacional de Segurança Social Básica (ENSSB) e Luta Contra a Pobreza de Consumo

O Centro de Integridade Pública (CIP) revelou que o Governo de Moçambique não conseguiu cumprir os objetivos traçados na Estratégia Nacional de Segurança Social Básica (ENSSB), que esteve em vigor de 2016 a 2024.

O Centro de Integridade Pública (CIP) revelou que o Governo de Moçambique não conseguiu cumprir os objetivos traçados na Estratégia Nacional de Segurança Social Básica (ENSSB), que esteve em vigor de 2016 a 2024.

Segundo o CIP, nenhum dos principais indicadores sociais avaliados foi alcançado. Isso inclui o combate à pobreza de consumo, a redução das desigualdades sociais, o número de pessoas apoiadas pelo Estado e a execução do orçamento do Programa de Subsídio Social Básico (PSSB).

Em 2023, apenas 23% do valor previsto para o PSSB foi realmente utilizado, e em 2024, esse número caiu para apenas 5%. Um dos principais motivos foi a fraca capacidade financeira do Estado, agravada pela situação económica atual. Além disso, parte significativa dos fundos foi usada para despesas administrativas, como combustível, policiamento e subsídios para os técnicos, em vez de beneficiar diretamente os cidadãos mais vulneráveis.

O programa pretendia apoiar cerca de 1,2 milhão de pessoas, das quais mais de 1 milhão seriam idosos. O valor total estimado para esse apoio representava 0,78% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de 10,6 mil milhões de meticais.

Contudo, até ao final de 2024, os resultados ficaram bem abaixo do esperado. A pobreza de consumo aumentou em vez de diminuir, com uma subida de cerca de 19%. Apenas 709 mil pessoas foram efetivamente beneficiadas pelo programa, o que representa 59% da meta. Entre os idosos, apenas 57% do objetivo foi alcançado, com cerca de 575 mil beneficiários.