LAM multada em 11 milhões de meticais por sobretaxa ilegal e obstrução

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) aplicou uma multa de 11.109.738,05 meticais à companhia aérea Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) por práticas comerciais consideradas abusivas e por dificultar um processo de investigação oficial.

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) aplicou uma multa de 11.109.738,05 meticais à companhia aérea Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) por práticas comerciais consideradas abusivas e por dificultar um processo de investigação oficial.

De acordo com a ARC, a LAM continuou a cobrar uma sobretaxa nos voos domésticos, originalmente criada para compensar variações no custo do combustível em rotas internacionais. No entanto, essa cobrança foi proibida pelo governo em 2021, mas a transportadora manteve-a mesmo após a proibição.

Essa sobretaxa, em alguns casos, chegou a representar até 60% do valor total do bilhete. Por exemplo, num bilhete com custo de 10.000 meticais, aproximadamente 6.000 meticais referiam-se apenas à sobretaxa.

A ARC afirma que essa cobrança não tinha qualquer fundamento legal ou justificativa contábil, acusando a LAM de prejudicar economicamente os passageiros e de explorar sua posição dominante no sector aéreo nacional.

Além disso, a companhia aérea não forneceu informações e documentos solicitados durante a investigação, o que agravou a sua situação perante a autoridade.

A LAM alegou que a manutenção da sobretaxa tinha como objectivo reforçar as receitas da empresa e ajudar a cobrir despesas operacionais, como combustível e salários, bem como compromissos sociais.

A penalização foi dividida em duas partes: 8.332.303,54 meticais correspondem à cobrança indevida da sobretaxa e 2.777.434,51 meticais referem-se à falta de colaboração com o inquérito.

A empresa tem 15 dias para pagar a multa e dois meses para retirar completamente a cobrança adicional dos bilhetes. O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá abrir novos procedimentos caso sejam descobertas mais irregularidades.