Fundo Soberano passa a contar com página web do Banco de Moçambique

O Banco de Moçambique lançou na sexta feira, dia 12 de Dezembro de 2025 uma página web dedicada ao Fundo Soberano de Moçambique (FSM), marcando um passo histórico na transparência e responsabilidade na gestão das receitas provenientes do petróleo e gás natural.

A plataforma permite que cidadãos, investidores e instituições acompanhem de forma direta e detalhada como os recursos do país estão a ser aplicados, incluindo informações sobre políticas de investimento, auditorias e contas anuais supervisionadas pelo Tribunal Administrativo.

O FSM foi criado pela Lei nº 1/2024, de 9 de Janeiro, e regulamentado pelo Decreto-Lei nº 13/2024, de 5 de Abril, com o objetivo de transformar as receitas do setor petrolífero em benefícios concretos para a sociedade moçambicana. Entre os objetivos do Fundo estão impulsionar o desenvolvimento económico e social do país, acumular poupanças para as futuras gerações e estabilizar o Orçamento do Estado diante de eventuais flutuações das receitas petrolíferas.

O capital inicial do FSM, no valor de USD 109,972,545.75, foi alocado pelo Governo ao Banco de Moçambique, que atua como gestor operacional. Sob esta responsabilidade, os recursos do Fundo são aplicados no Mercado Financeiro Internacional seguindo rigorosamente a Política de Investimentos do FSM, garantindo segurança e retorno financeiro sustentável para o país.

As receitas que alimentam o Fundo provêm atualmente da produção de gás natural liquefeito nas Áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma e serão reforçadas por futuros projetos de exploração de petróleo e gás natural. Todo o processo é objeto de auditorias internas semestrais e externas anuais, com supervisão das contas anuais pelo Tribunal Administrativo, assegurando total responsabilidade e transparência na gestão de um dos ativos mais estratégicos do país.

O lançamento da nova página web representa um marco na comunicação pública e na boa governação financeira, oferecendo à sociedade uma ferramenta de acompanhamento e controle sem precedentes. A plataforma proporciona acesso fácil e direto a relatórios, dados de investimentos e informações detalhadas sobre a gestão operacional do Fundo, fortalecendo a confiança da população e dos investidores no uso responsável dos recursos do Estado.

A página do Fundo Soberano de Moçambique está disponível no menu “Fundo Soberano” no site oficial do Banco de Moçambique: https://www.bancomoc.mz/pt/fundo-soberano/gestao-operacional/.

Fonte: Banco de Moçambique, Fundo Soberano – Gestão Operacional